Déficit de R$ 180 milhões acende alerta e coloca município em risco financeiro
Itaiópolis (SC) — 13/10/2025. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) intensificou a fiscalização sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Itaiópolis, que vive uma das piores crises previdenciárias de sua história.
Uma equipe de auditores do TCE, formada por Daison Fabrício Zilli dos Santos, Odinelia Eleutério Kuhnen e Antônio Felipe Oliveira Rodrigues, esteve nesta segunda-feira (13) na cidade para avaliar a situação do Instituto de Previdência Municipal (IPMI). A ação faz parte de um programa estadual que busca garantir equilíbrio atuarial, transparência e sustentabilidade aos regimes próprios de previdência.
Auditores apontam riscos e cobram ações imediatas
Os técnicos da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) explicam que o equilíbrio atuarial é o pilar central da política previdenciária. Quando ele é rompido, surgem déficits financeiros que afetam diretamente a estabilidade econômica e a capacidade de investimento das administrações locais.
“Quando o equilíbrio é rompido, surgem déficits atuariais e financeiros que comprometem não apenas o sistema previdenciário, mas também o orçamento público”, alertam os auditores do TCE/SC.
Esses rombos, segundo o órgão, podem impactar áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, gerando um efeito dominó na gestão pública.
Durante a fiscalização, o Tribunal avaliou a sustentabilidade do regime local, orientando o município a adotar planos de amortização e aportes financeiros para corrigir eventuais déficits e garantir a viabilidade futura do sistema previdenciário.
Sustentabilidade e transparência como metas
O TCE/SC reforça que o objetivo principal das ações é fortalecer a transparência e a gestão responsável dos recursos previdenciários, assegurando que as aposentadorias e pensões sejam pagas de forma segura, sem sobrecarregar as contas públicas.
“A sustentabilidade do RPPS é um compromisso com o futuro dos servidores e com a saúde financeira dos municípios”, destacou a diretora Claudia Vieira da Silva.
Déficit histórico preocupa e compromete futuro das contas públicas
De acordo com o prefeito Ivan Rech, o IPMI acumula um déficit atuarial de R$ 160 milhões, com projeção de atingir R$ 180 milhões em 2025 se medidas urgentes não forem adotadas.
O rombo é resultado de anos sem atualização das regras previdenciárias, juros de renegociações antigas e falta de aportes suficientes.
“O município paga cerca de R$ 6 milhões em aportes apenas em 2024, e esse número deve chegar a R$ 10 milhões até 2030”, destacou o prefeito, reforçando que o peso previdenciário tem limitado a capacidade de investimento da cidade.
Rombo cresce há mais de uma década
O primeiro cálculo atuarial do IPMI, em 2010, apontava um déficit de R$ 16 milhões.
Sete anos depois, em 2017, o valor saltou para R$ 64 milhões.
O levantamento mais recente, de 2023, revelou um desequilíbrio de R$ 172 milhões, levando o TCE/SC a exigir um plano emergencial de contingência.
A situação acendeu o alerta no Tribunal, que defende a adoção de medidas corretivas imediatas, como aportes extras e planos de amortização da dívida previdenciária, para evitar o colapso financeiro.
Entenda o cálculo atuarial e seus impactos
O cálculo atuarial é uma análise técnica das receitas e obrigações previdenciárias.
Em Itaiópolis, os números mostram que o dinheiro arrecadado não cobre as aposentadorias e pensões futuras, exigindo aportes anuais cada vez maiores.
Atualmente, o município destina R$ 10 milhões por ano do orçamento para cobrir o déficit, precatórios e parcelamentos — o que drena recursos de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
TCE exige plano de ação e aponta risco de colapso
O Tribunal de Contas de SC reforçou que manter o equilíbrio atuarial é vital para o funcionamento do regime.
Quando esse equilíbrio é rompido, surgem déficits que afetam não apenas o sistema previdenciário, mas todo o orçamento público, criando instabilidade econômica.
Por isso, o TCE notificou oficialmente Itaiópolis em janeiro de 2025, exigindo um plano de ação imediato para conter o avanço da dívida e ajustar as alíquotas de contribuição.
Reforma previdenciária é inevitável
O prefeito Ivan Rech reconhece que a reforma previdenciária municipal é urgente e inevitável.
Enquanto União e Estado de Santa Catarina já modernizaram seus regimes em 1998, 2003, 2019 e 2021, Itaiópolis segue com as mesmas regras desde 1992 — ano de criação do IPMI.
Sem a reforma, o município corre o risco de perder a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), o que bloquearia repasses federais e estaduais.
“Precisamos agir agora para recuperar o equilíbrio e devolver a capacidade de investimento da cidade”, afirmou Rech.
Perspectiva: equilíbrio e retomada do crescimento
Apesar da crise, o prefeito garante que Itaiópolis mantém estabilidade financeira e cumpre suas obrigações trabalhistas.
O desafio, segundo ele, é reabrir espaço no orçamento para investimentos.
A meta é aprovar a reforma ainda em 2025 e, a partir de 2026, iniciar um ciclo de recuperação fiscal e novos projetos de infraestrutura.
“Nosso problema não é contábil, é atuarial. Precisamos corrigir o passado para garantir o futuro”, concluiu o prefeito.
Por Demais FM.