A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação do texto deve ocorrer após as eleições de outubro. CLIQUE AQUI E RECEBA AS NOTÍCIAS NO WHATSAPP Relatoria e prazo de análise A comissão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto que permite o porte de arma de fogo para oficiais de Justiça. A votação foi simbólica e ocorreu em uma sessão esvaziada. O texto segue agora para análise do Senado. CLIQUE AQUI E RECEBA AS NOTÍCIAS NO WHATSAPP Autorização terá exigências legais A proposta autoriza
O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. A proposta busca estimular a produção nacional e diminuir a dependência do Brasil em relação às importações. CLIQUE AQUI E RECEBA AS NOTÍCIAS NO WHATSAPP Incentivos para produção no