O Deputado Valdir Cobalchini apresentou o Projeto de Lei 2567/24 na Assembleia Legislativa, com o objetivo de endurecer as penalidades aplicadas a motoristas envolvidos em acidentes de trânsito sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. O projeto visa aumentar as penas para homicídio e lesão corporal cometidos por condutores nessas condições, reforçando a gravidade
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (12), o deputado federal catarinense, Pezenti (MDB), defendeu o Projeto de Lei (PLP 148/2023) de sua autoria, que prevê uma redistribuição automática das cadeiras no parlamento observando os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística