Lei Orelha aprovada na Alesc prevê punição a responsáveis por menores que maltratam animais
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 10/2026, batizado de Lei Orelha, que endurece as punições em casos de maus-tratos contra animais cometidos por menores de idade. A proposta também responsabiliza pais, tutores ou responsáveis legais quando houver agressão comprovada. CLIQUE AQUI E RECEBA AS NOTÍCIAS NO WHATSAPP Como a proposta
