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ECA completa 36 anos com reforço na proteção a vítimas de crimes sexuais

Nesta segunda-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos. Criado pela Lei nº 8.069/1990, o ECA é um dos principais marcos da legislação brasileira na proteção de crianças e adolescentes. CLIQUE AQUI E RECEBA AS NOTÍCIAS NO WHATSAPP Proteção integral segue como base Ao longo dessas mais de três

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Segurança

MPSC reafirma compromisso com a proteção às vítimas

Instituição destaca atuação permanente em acolhimento, enfrentamento à violência e fortalecimento da rede de proteção em Santa Catarina.

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Polícia do Paraná procura idoso de 82 anos condenado por estupro de três crianças

Homem de 82 anos, condenado por estupro de vulnerável em Mallet (PR), está foragido. Polícia divulga foto e pede ajuda da população.

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