A proteção às vítimas segue como prioridade permanente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que mantém atuação voltada ao acolhimento, à escuta qualificada e ao enfrentamento de diferentes formas de violência em todo o Estado.
Atuação voltada ao acolhimento
Segundo o órgão, promotorias de Justiça e estruturas especializadas atuam diariamente em casos de violência doméstica, crimes sexuais, homicídios e outras situações que atingem pessoas em condição de vulnerabilidade.
O MPSC também informou que ampliou e qualificou seus serviços na área de proteção, com a reestruturação do Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT). A iniciativa reúne atendimento especializado, multidisciplinar e integrado em um só espaço.
Debate sobre garantias das vítimas
No texto divulgado, o Ministério Público destacou ainda sua participação em discussões que contribuíram para avanços legais na proteção das vítimas, especialmente em casos de violência sexual.
Entre as mudanças citadas está a Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, criada para evitar situações de violência institucional e preservar a dignidade das vítimas durante os processos judiciais.
A instituição afirma que segue analisando os termos da decisão do Supremo Tribunal Federal e cumprindo as determinações fixadas. Também reforça que a dignidade, a intimidade e o respeito às vítimas devem ser preservados em todas as fases da atuação do Estado.
Por: Demais FM / Com informações do MPSC