A Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio aprovou, na sessão desta segunda-feira (08), o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A decisão foi unânime entre os parlamentares e representa um avanço no apoio a iniciativas de interesse