O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão do decreto presidencial que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como do decreto legislativo que havia sido editado com o objetivo de revogar a medida do Executivo.
A decisão liminar foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seu despacho, ele argumentou que há indícios consistentes que justificam a suspensão imediata de ambas as normas, destacando também o risco de um “indesejável embate entre as medidas do Executivo e do Legislativo”.
Segundo Moraes, a Constituição Federal determina não apenas a independência dos Poderes, mas também impõe como princípio fundamental a harmonia entre eles. O ministro entende que, diante da tensão gerada pelas decisões conflitantes, a intervenção do STF é necessária para garantir o equilíbrio institucional.
Tanto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), foram oficialmente notificados da decisão, com a orientação para seu cumprimento imediato.
Moraes ainda convocou uma audiência de consolidação para o dia 15 de julho, com o objetivo de reunir representantes dos Três Poderes e dos órgãos envolvidos. Estão intimados para participar o presidente Lula, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o senador Davi Alcolumbre, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Após a reunião, o STF avaliará se a medida liminar deverá ser mantida ou revista.