Nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado aprovou em votação simbólica o texto-base da regulamentação das apostas online. Por conta de o texto ter sofrido alterações na aprovação, o projeto terá que voltar e ser apreciado na Câmara Federal.
Conforme informação da Agência Brasil, pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de vôlei e futebol, passarão a pagar impostos.
Sites de apostas serão taxados em 12%
Aprovada na Comissão, a proposta prevê a tributação de 12% em cima do faturamento dos sites de apostas esportivas. No texto original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Ainda, os sites de apostas terão de pagar outorga de até R$ 30 milhões para operarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais.
Como fica a situação dos apostadores após o Senado aprovar a taxação
Os apostadores serão tributados na casa de 15% sobre os ganhos que estiverem acima da isenção do IR (Imposto de Renda), atualmente em R$ 2.121. A proposta inicial pretendia cobrar 30% sobre os prêmios.
O projeto também pertence ao pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024. Ao longo do ano, a estimativa de arrecadação sofreu variações, onde pretendia arrecadar R$ 3,2 bilhões no início do ano e agora, a pretensão é de faturar R$ 6 bilhões para o ano que vem.
Com o atraso na votação em 2023, a previsão para este ano foi zerada e caiu para R$ 700 milhões em 2024. Com as mudanças no Senado Federal, a estimativa poderá ser ainda mais reduzida.
Após aprovar o texto-base, o Plenário aprovou um destaque, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online, não atrelados a partidas esportivas. A medida mantém a ilegalidade dos cassinos online e desidrata ainda mais o projeto do governo.
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores incluíram exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país. Elas deverão ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, que detenha no mínimo 20% do capital social.
Além disso, o sócio ou acionista não poderá ter participação, direta ou indireta, em sociedades anônimas de futebol, nem ser dirigente de equipe desportiva no Brasil. Eles também não poderão atuar em Instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.
Fonte/Ndmais