O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia a composição da Câmara dos Deputados de 513 para 531 parlamentares, medida que entrará em vigor após as eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contra, mas, como sofreu alterações, retornará à Câmara para nova análise.
Apesar da expansão de 18 vagas, o texto aprovado impõe uma trava fiscal: os custos operacionais da Câmara deverão permanecer inalterados entre 2027 e 2030. Essa limitação inclui proibição de aumento em verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, autorizando apenas a correção monetária anual.
Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o ajuste não trará impacto financeiro adicional. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu.
No entanto, parte dos senadores discordou da avaliação. Eduardo Girão (Novo-CE) alertou para os efeitos colaterais da medida. “Sabemos que haverá impacto. Não se trata apenas de salários, mas de toda a estrutura envolvida. E ninguém vai abrir mão de suas emendas para acomodar os novos parlamentares”, criticou.
Uma das modificações promovidas pelos senadores foi a exclusão da previsão de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os dados utilizados para justificar a redistribuição. Também foi retirada a possibilidade de impugnação por parte de partidos políticos ou estados.
Redistribuição baseada no Censo
A distribuição das novas cadeiras será feita com base nos resultados dos censos demográficos do IBGE. Fica proibido o uso de estimativas ou dados amostrais. A próxima atualização de representação parlamentar será feita com os números do Censo de 2030.
A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Congresso a aprovação de uma lei até 30 de junho de 2025 para realinhar o número de deputados de acordo com o tamanho populacional de cada unidade da federação. A Constituição estabelece que essa adequação ocorra antes de cada eleição.
A última atualização proporcional ocorreu em 1993. Desde então, mudanças na demografia não foram refletidas na composição legislativa. O texto aprovado evitou a redução de cadeiras em estados que perderiam representação com base na regra proporcional — como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul — e optou por aumentar o número total de deputados.
Estados que ganharão mais representação na Câmara:
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Pará: +4 deputados
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Santa Catarina: +4 deputados
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Amazonas: +2 deputados
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Rio Grande do Norte: +2 deputados
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Mato Grosso: +2 deputados
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Ceará: +1 deputado
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Goiás: +1 deputado
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Minas Gerais: +1 deputado
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Paraná: +1 deputado
Efeito cascata nos Legislativos estaduais
A ampliação na Câmara dos Deputados também impactará as Assembleias Legislativas estaduais. Conforme previsto na Constituição, cada estado deve ter número de deputados estaduais correspondente ao triplo de sua representação federal até o limite de 36, mais a diferença entre os deputados federais e 12.
Exemplo: o Acre, com 8 deputados federais, possui 24 estaduais. Já São Paulo, com 70 federais, tem 94 estaduais (36 + 58).
A aprovação do projeto representa um avanço na atualização do sistema representativo, mas reacende o debate sobre os custos e a eficiência do Legislativo brasileiro.
* Com informações da Agência Senado