O Projeto de Lei 3209/26 quer criar uma política nacional de prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório (VSR) e transformar em lei a oferta de proteção contra a bronquiolite pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta obriga o sistema público a disponibilizar a vacina para crianças no primeiro ano de vida.
Proposta amplia proteção no SUS
Na prática, o SUS já oferece gratuitamente o anticorpo monoclonal nirsevimabe contra o VSR, seguindo protocolo clínico e orientações da Conitec. Com o novo projeto, essa oferta ganharia força de lei e passaria a integrar uma política pública permanente.
Além disso, a proposta prevê reforço no segundo ano de vida para crianças que façam parte de grupos de risco. Entre elas estão bebês com doença pulmonar crônica decorrente da prematuridade, cardiopatias congênitas, imunodeficiências, síndrome de Down e outras condições clínicas de maior risco.
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Combate a doenças respiratórias infantis
Com essa mudança, a medida busca reduzir casos de bronquiolite e pneumonia infantil, que estão entre as principais complicações causadas pelo vírus sincicial respiratório. O texto também inclui ações de vigilância epidemiológica e campanhas de conscientização para profissionais de saúde e familiares.
Segundo a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), o investimento em prevenção pode compensar os custos do tratamento, já que ajuda a diminuir internações e possíveis sequelas respiratórias de longo prazo.
Projeto segue para análise na Câmara
Depois dessa etapa, o Projeto de Lei 3209/26 segue para análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado nessas etapas, o texto ainda precisará passar por outras fases do processo legislativo para virar lei.
Por: Demais FM / Com informações de Câmara dos Deputados