O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que altera regras importantes para motoristas em todo o país. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias de habilitação, inclusive A e B, na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda pode vetar partes da proposta.
Além da exigência do exame, o projeto também cria a chamada CNH Social, que permitirá o custeio da carteira de motorista para pessoas de baixa renda, com recursos arrecadados por meio de multas de trânsito. Para ter direito ao benefício, o interessado deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Exame toxicológico será obrigatório na primeira habilitação
Se sancionado, o projeto tornará obrigatório o exame toxicológico com resultado negativo para todos os motoristas que solicitarem a permissão para dirigir, ou seja, antes da carteira definitiva. A exigência passa a valer também para as categorias A (motos e triciclos) e B (carros de passeio, vans e picapes), que atualmente não precisam realizar esse tipo de teste.
O exame detecta, por meio de amostras de cabelo, pelo ou unhas, o consumo de substâncias como maconha, cocaína, rebite, ecstasy, opiáceos e medicamentos para emagrecimento, com uma janela de detecção de até 90 dias. Ele já é exigido hoje para motoristas profissionais (categorias C, D e E), e esses continuarão seguindo a mesma regra.
Transferência de veículos será digital e CNH Social beneficiará baixa renda
Outro ponto aprovado no Congresso é a possibilidade de realizar a transferência de veículos de forma totalmente digital. O processo poderá ocorrer por meio de plataformas homologadas, com contratos assinados digitalmente e vistoria eletrônica, a critério dos Detrans estaduais e do Distrito Federal.
Já a criação da CNH Social tem como objetivo democratizar o acesso à habilitação, especialmente para quem não pode arcar com os custos do processo. A medida também busca formar novos motoristas profissionais, com potencial para inserção no mercado de trabalho.
Vale ressaltar
As mudanças ainda não têm data para entrar em vigor, pois dependem da sanção presidencial. Caso seja aprovada sem vetos, a nova lei passará a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
Por Demais FM