Confira na reportagem de Alex de Lima
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública contra o Estado pedindo a lotação de pelo menos mais seis policiais civis na comarca de Presidente Getúlio. A medida busca reforçar o atendimento nas delegacias dos quatro municípios da região e reduzir a demora nas investigações.
Falta de efetivo motivou a ação
A promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach, da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio, explicou que a ação foi proposta depois de tentativas de resolver o problema sem a necessidade de levar o caso à Justiça. Segundo ela, a situação da comarca se arrasta há muito tempo e acabou se agravando.
“Essa ação civil pública foi proposta porque existe uma carência de policiais aqui na comarca, já desde um longo período, e essa situação apenas se agravou com o decorrer do tempo, chegando a um ponto em que as delegacias dos municípios de Witmarsum, Dona Emma e Vítor Meireles ficassem sem expediente boa parte do período, justamente pela falta de policiais”, afirmou.
A promotora destacou que a falta de servidores não prejudica apenas o funcionamento interno das delegacias, mas também o atendimento direto à população e o andamento das investigações.
“Ou seja, a população fica sem o atendimento adequado e as investigações acabam durando mais, demorando mais tempo do que deveriam, motivo pelo qual o Ministério Público fez essa ação civil pública, já que foram tentadas medidas extrajudiciais, mas não houve nada de efetivo por parte do Estado para sanar esse problema grave que tem sido enfrentado pela comarca de Presidente Getúlio”, completou.
Pedido inclui urgência e prazo para cumprimento
Na ação, o Ministério Público pede que o Estado seja obrigado a lotar os seis policiais civis em até 30 dias, em caráter de urgência. O pedido também prevê multa e outras medidas caso a determinação não seja cumprida.
Ana Paula também explicou que a medida ainda aguarda análise do Judiciário e que o pedido foi feito justamente pela gravidade da situação.
“Importante dizer que essa ação civil pública ainda aguarda uma decisão judicial a respeito da contratação desses policiais civis. Importante mencionar também que essa ação civil pública possui um pedido de urgência, o qual ainda depende de apreciação do Poder Judiciário, mas esse pedido objetiva a contratação, a lotação desses seis policiais num período de 30 dias no período máximo, sob pena de aplicação de multa, entre outras medidas”, disse.
Entenda o que já havia sido apurado
O caso começou a ser acompanhado em 2024, quando a Promotoria instaurou um procedimento administrativo para verificar a estrutura e o funcionamento das delegacias de Presidente Getúlio, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum.
Nas inspeções, foram apontadas falhas na estrutura física, falta de servidores e demora na conclusão de procedimentos policiais. Em um dos levantamentos, o Ministério Público também relatou que a comarca contava com apenas três agentes em efetivo exercício para atender os quatro municípios.
Diante da falta de resultado em medidas extrajudiciais, o Ministério Público decidiu levar a discussão à Justiça para tentar garantir um reforço permanente no efetivo policial da comarca.