A Prefeitura de Taió divulgou uma nota de esclarecimento para explicar a atuação da Defesa Civil Municipal em uma ocorrência envolvendo animais na área da Barragem Oeste. Segundo o município, os animais são de propriedade particular e a área não pertence à administração municipal.
Área é de responsabilidade do Estado
Na nota, a prefeitura informa que a Barragem Oeste, embora fique em Taió, é administrada pelo Estado de Santa Catarina por meio da estrutura estadual de Proteção e Defesa Civil. O município cita ainda a Lei Estadual nº 16.195, de 12 de dezembro de 2013, que trata da área de aproximadamente 903 hectares.
A administração municipal também ressaltou que, assim que foi informada da situação, o coordenador da Defesa Civil de Taió fez os encaminhamentos e contatos necessários para auxiliar no caso. A prefeitura afirma que a atuação foi de articulação e apoio, dentro das atribuições legais.
Prefeitura diz que não houve omissão
O comunicado destaca que a Defesa Civil Municipal agiu prontamente ao tomar conhecimento do caso e que não houve omissão por parte do órgão. A gestão afirma ainda que a preocupação da comunidade com o bem-estar dos animais é compreensível e reforça que segue atuando com responsabilidade e transparência.
A nota também lembra que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil prevê a atuação integrada entre União, Estados e Municípios em situações como essa.