O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial dos profissionais da educação básica. O reajuste é de 5,4% sobre o valor pago em 2025, de R$ 4.867,77.
A atualização representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC, que fechou 2025 em 3,9%. O novo piso passa a valer a partir de janeiro de 2026.
Regra de reajuste será anual
Pelas novas regras, o piso será atualizado uma vez por ano, por ato do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo levará em conta a inflação e parte do crescimento real das receitas do Fundeb.
A lei também estabelece limites para a correção anual. O reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento das receitas do fundo entre dois anos consecutivos.
Nova definição amplia quem tem direito
O texto também amplia a definição de profissionais do magistério. Agora, além dos professores, entram na regra trabalhadores que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.
Outra mudança importante é a exigência de mais transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar todos os anos a memória de cálculo usada no reajuste, com dados sobre receitas, metodologia e histórico em plataforma aberta ao público.
Financiamento segue vinculado à educação
A nova lei reafirma que o pagamento do piso deve respeitar os recursos constitucionais destinados à educação, com destaque para o Fundeb. O texto também contempla profissionais contratados temporariamente e trabalhadores da educação infantil.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil