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Parlamentar propõe punições para invasores de propriedades em SC

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15), o deputado Carlos Humberto (PL), defendeu o Projeto de Lei de sua autoria, que propõe a aplicação de sanções a ocupantes invasores de propriedades rurais e urbanas em Santa Catarina.O parlamentar disse que medidas semelhantes estão sendo tomadas em outros estados do país. “Com o projeto, estamos dando uma resposta aos cidadãos que estão com medo de terem suas terras invadidas ”, disse o deputado.

De acordo com a proposta, os ocupantes invasores não poderiam receber quaisquer auxílios e benefícios de programas sociais, também não poderiam ocupar cargos públicos de caráter efetivo ou comissionado ou ainda de agente político na administração pública direta ou indireta.

A matéria ainda prevê que essas punições sejam aplicadas a ocupantes nas faixas de domínio das rodovias estaduais e federais de Santa Catarina. A proposta deve ser avaliada pelas comissões antes de ser votada em plenário.

 

D+ NEWS com informações da Agência ALESC

 

 

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