A Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), revelou um dos maiores esquemas já investigados envolvendo a contratação de eventos públicos no Estado. Conforme a denúncia apresentada pelo órgão, empresários do setor de entretenimento, juntamente com agentes públicos e políticos, são suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em fraudar licitações destinadas à realização de festas municipais.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria manipulado processos licitatórios para garantir que determinadas empresas fossem previamente escolhidas como vencedoras, reduzindo ou eliminando completamente a concorrência.
As investigações apontam que 461 licitações estão sob análise e que os contratos investigados somam aproximadamente R$ 53,94 milhões em recursos públicos.
Panorama da investigação
| Indicador | Dados da investigação |
|---|---|
| Licitações investigadas | 461 |
| Licitações vencidas pelas empresas investigadas | 339 |
| Taxa média de sucesso | 73,54% |
| Valor total dos contratos | R$ 53.943.388,77 |
Segundo o MPSC, o alto índice de vitórias obtidas pelas empresas investigadas é um dos principais elementos considerados na apuração.
Mafra aparece entre os municípios com maior número de licitações investigadas
Entre todas as cidades catarinenses analisadas pelo Ministério Público, Ituporanga lidera o número de procedimentos, enquanto Mafra ocupa a segunda posição.
Canoinhas e Três Barras também figuram entre os municípios mencionados na investigação.
Municípios com maior número de licitações investigadas
| Município | Licitações |
|---|---|
| Ituporanga | 21 |
| Mafra | 19 |
| Ibirama | 12 |
| Apiúna | 10 |
| Porto Belo | 9 |
| Pouso Redondo | 9 |
| Canoinhas | 9 |
| Laurentino | 9 |
| Otacílio Costa | 9 |
| Três Barras | 9 |
| Agrolândia | 8 |
| Ascurra | 8 |
| Balneário Piçarras | 8 |
| Rodeio | 8 |
| Benedito Novo | 7 |
| Braço do Trombudo | 7 |
| Lontras | 7 |
| Presidente Getúlio | 7 |
| Treze Tílias | 7 |
| Trombudo Central | 7 |
| Bombinhas | 6 |
| Rio do Oeste | 6 |
| Rio do Sul | 6 |
| Bocaina do Sul | 5 |
| Imbuia | 5 |
| Ipuaçu | 5 |
O Ministério Público ressalta que a presença dos municípios na investigação não significa, por si só, que as administrações municipais tenham participado das supostas irregularidades, mas indica que licitações realizadas nessas cidades passaram a integrar o conjunto de contratos analisados.
Como o suposto esquema funcionava
De acordo com os documentos da investigação, a fraude começava antes mesmo da publicação dos editais.
Segundo o Ministério Público, empresários e agentes públicos realizavam reuniões para definir antecipadamente qual empresa venceria determinada licitação e quais artistas seriam contratados para os eventos.
Na sequência, a empresa favorecida fazia reservas exclusivas das datas de artistas nacionais muito antes da abertura oficial do processo licitatório.
Quando o edital era publicado, normalmente próximo da realização da festa, exigia-se justamente a disponibilidade desses artistas já previamente reservados.
Na prática, conforme sustenta o MPSC, apenas a empresa que havia feito a reserva antecipada conseguia atender às exigências do edital.
Com isso, outras empresas interessadas encontrariam enorme dificuldade para disputar o certame em igualdade de condições.
Segundo a investigação, diversos editais também exigiam comprovação imediata da disponibilidade dos artistas, restringindo ainda mais a concorrência.
Conversas interceptadas indicariam divisão territorial entre empresas
Outro ponto considerado relevante pela investigação são as conversas obtidas durante as diligências do Gaeco.
Segundo o Ministério Público, os diálogos revelariam uma espécie de “divisão territorial” entre empresários.
Em vez de disputar livremente todas as licitações, cada grupo respeitaria uma área de atuação previamente combinada.
Nos documentos apresentados à Justiça aparecem referências a municípios como:
- Mafra;
- Santa Terezinha;
- Laurentino.
Segundo a denúncia, empresários afirmavam que não participariam de determinadas licitações para “respeitar” a região de outro integrante do grupo.
Para dar aparência de legalidade aos processos, empresas parceiras ainda apresentariam propostas apenas para simular concorrência.
Empresas investigadas
A investigação apresenta as empresas que mais participaram dos procedimentos analisados.
| Empresa | Participou | Venceu | Taxa de sucesso | Valor dos contratos |
|---|---|---|---|---|
| E3 Eventos Ltda | 224 | 171 | 76,34% | R$ 19.511.236,50 |
| DCX Marketing e Negócios | 70 | 46 | 65,71% | R$ 9.138.286,64 |
| CJR | 70 | 39 | 55,71% | R$ 9.468.861,00 |
| SP Eventos Ltda | 56 | 33 | 58,93% | R$ 7.948.161,24 |
| Spinelli Produções e Eventos Ltda | 42 | 31 | 73,81% | R$ 5.229.944,88 |
| KS Produções | 27 | 10 | 37,04% | R$ 395.160,00 |
| MC Mercantil Comercial Exportadora e Importadora Ltda | 25 | 15 | 60,00% | R$ 2.251.738,51 |
Suposta lavagem de dinheiro também é investigada
Além das suspeitas de fraude em licitações, a Operação Pão e Circo também apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, após fases anteriores de outra investigação, denominada Et Pater Filium, os investigados teriam alterado a forma de pagamento das vantagens indevidas.
A suspeita é de que parte dos recursos destinados ao pagamento de propinas fosse arrecadada diretamente durante os eventos, por meio de:
- venda de ingressos;
- exploração das bilheterias;
- comercialização de bebidas;
- cantinas;
- locação de espaços comerciais.
O MPSC também afirma que alguns investigados teriam promovido alterações societárias em empresas e utilizado terceiros, conhecidos como “laranjas”, para dificultar o rastreamento do patrimônio e da movimentação financeira.
WhatsApp teria sido peça-chave da investigação
Os autos da Operação Pão e Circo incluem diversas conversas de WhatsApp interceptadas durante as investigações.
Segundo o Ministério Público, esses diálogos mostram empresários discutindo previamente quem participaria das licitações, quais municípios ficariam sob responsabilidade de cada grupo e quais empresas deveriam apenas simular concorrência.
Essas mensagens passaram a integrar o conjunto de provas utilizado pelo Gaeco para fundamentar os pedidos de medidas cautelares autorizadas pela Justiça.
Investigação continua
O Ministério Público afirma que as diligências indicam que o mesmo modelo de atuação teria sido repetido em diferentes municípios catarinenses ao longo dos últimos anos.
Com a deflagração da Operação Pão e Circo, foram solicitadas medidas cautelares destinadas a interromper as práticas investigadas, preservar provas e aprofundar as apurações.
Caso as acusações sejam confirmadas durante o processo judicial, os investigados poderão responder por crimes como:
- organização criminosa;
- fraude em licitação;
- corrupção ativa;
- corrupção passiva;
- lavagem de dinheiro.
Até o momento, a investigação segue em andamento e os fatos ainda serão analisados pelo Poder Judiciário, garantindo-se aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o curso do processo.
Por Demais FM / Portal Jmais