Investigados na Operação Mensageiro, em Santa Catarina, firmaram acordos com o Ministério Público para devolver mais de R$ 8 milhões desviados em esquema de corrupção envolvendo contratos públicos em Lages.
Os acordos não incluem agentes públicos, que seguem sendo investigados. Contra eles, foi ajuizada uma ação cível por improbidade administrativa, com pedido de responsabilização pelos danos causados aos cofres públicos.
Acordos garantem devolução de recursos públicos
De acordo com o MPSC, os valores devolvidos somam R$ 8.105.435,39 e representam um avanço concreto no combate à corrupção. Os acordos ainda passarão por homologação do Conselho Superior do Ministério Público e, posteriormente, do Poder Judiciário.
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Promotores de Justiça que atuam na força-tarefa destacaram que a devolução dos valores desviados representa um resultado efetivo para a sociedade, garantindo que recursos públicos retornem ao município.
Ação cobra responsabilização de agentes públicos
Além dos acordos firmados, o Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa contra agentes públicos envolvidos no caso. Segundo a investigação, as condutas foram dolosas, e o órgão pede a aplicação de sanções previstas na legislação.
Entre as penalidades solicitadas estão perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Também foi solicitado o pagamento de danos morais coletivos no valor de mais de R$ 3,2 milhões.
Condenações já ocorreram na esfera criminal
Mesmo com os acordos, a responsabilização criminal segue em andamento. Em 2025, três ex-agentes políticos foram condenados por crimes como organização criminosa e corrupção passiva. As penas chegaram a mais de 24 anos de prisão.
Outras seis pessoas ligadas ao núcleo empresarial também foram condenadas por corrupção ativa, com penas que variam entre sete e 12 anos de prisão.
Operação Mensageiro investiga esquema em SC
Considerada a maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina, a Operação Mensageiro teve início em 2022 e já passou por diversas fases. As investigações apuram a atuação de uma organização criminosa envolvendo agentes públicos e empresas.
O esquema estaria relacionado a contratos nos setores de coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em diferentes cidades catarinenses e também em outros estados.