A Justiça de Santa Catarina condenou sete réus envolvidos em um esquema de corrupção investigado pela Operação Mensageiro no município de Presidente Getúlio. Entre os condenados estão um ex-agente público e seis pessoas ligadas a uma empresa privada. A ação, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apurou crimes que afetaram diretamente os cofres públicos e a transparência da administração municipal no Alto Vale.
Detalhes das condenações e propinas
O principal condenado no processo é o ex-superintendente do Serviço Autônomo de Água, Tratamento e Esgoto (SAAE) de Presidente Getúlio. De acordo com a denúncia, ele recebeu propinas mensais entre 2018 e o final de 2022, somando um total de 382 mil reais. Pelo crime, o ex-servidor recebeu uma pena de 29 anos e dez meses de prisão em regime fechado, além de multa e a perda do cargo público.
Os outros seis réus, que fazem parte do núcleo empresarial envolvido no esquema, receberam penas que variam de dois a sete anos de reclusão. O chefe do grupo empresarial foi condenado a sete anos e três meses de prisão. Além do tempo de detenção, os envolvidos deverão pagar multas que acompanham a gravidade de cada participação no esquema criminoso.
Ministério Público busca aumento das penas
Apesar das condenações, a Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio já entrou com recurso para tentar elevar as penas aplicadas. O Ministério Público argumenta que a decisão de primeiro grau não considerou agravantes importantes, como o fato de os réus usarem seus cargos e prestígio profissional para facilitar os crimes.
Outro ponto questionado pelo MPSC é a forma como os crimes de corrupção foram somados. A Justiça considerou os diversos pagamentos de propina como um crime continuado, o que reduz o tempo final de prisão. No entanto, os promotores defendem que cada pagamento deve ser tratado como um crime independente, o que aumentaria consideravelmente o total de anos de condenação para todos os envolvidos.
O impacto da Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro é considerada a maior investigação contra a corrupção na história de Santa Catarina. Ela foca em crimes cometidos por agentes públicos e empresas no setor de coleta de lixo, iluminação pública e saneamento básico. Em todo o estado, diversos prefeitos e servidores já foram presos ou condenados por participação no esquema.
Em Presidente Getúlio, o caso chocou a comunidade pela longa duração dos pagamentos ilícitos. O recurso apresentado pelo Ministério Público agora aguarda análise do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Enquanto isso, as defesas dos réus também podem recorrer das sentenças proferidas em primeira instância.
Por: Demais FM / Com informações de MPSC e RBA TV