O Tribunal de Contas de Santa Catarina divulgou um novo diagnóstico sobre a defesa civil nos municípios do Estado. O levantamento atualiza os dados de 2023, compara com informações mais recentes e mostra uma realidade mista: houve avanços em estrutura e planejamento, mas ainda existem falhas importantes na prevenção e na resposta a desastres naturais.
Panorama geral da proteção nos municípios
O estudo, elaborado pela Diretoria de Atividades Especiais do TCE/SC e aprovado em sessão da Primeira Câmara, avaliou a estrutura das defesas civis municipais, a preparação para situações de emergência, o cumprimento de orientações anteriores e a adequação dos planos diretores.
Ao todo, 295 municípios participaram da pesquisa, o que permitiu traçar um retrato amplo da situação em Santa Catarina. Entre os destaques, o tribunal aponta que 207 cidades estão em áreas suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações, o equivalente a cerca de 70% do total.
Avanços registrados no período
Na comparação entre 2023 e 2024, o relatório mostra avanços importantes. O número de municípios com Plano Municipal de Contingência passou de 160 para 211, o que representa melhora na preparação para emergências.
Também houve aumento no número de integrantes das equipes municipais de proteção e defesa civil, com reforço de 390 profissionais. Além disso, 44 cidades passaram a contar com Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e o número de municípios sem estrutura formal da área caiu de 47 para 32.
Outro ponto positivo foi a ampliação dos mecanismos de fiscalização contra ocupações em áreas de risco, que saltaram de 57 para 151 municípios. Para o TCE/SC, isso indica uma aproximação maior entre a defesa civil e a política urbana.
Falhas ainda preocupam
Apesar dos avanços, o levantamento também mostrou fragilidades que seguem preocupando. Apenas 150 municípios informaram ter promovido capacitações na área, o que indica que boa parte das equipes ainda precisa de atualização constante.
O relatório cita ainda deficiências em itens considerados essenciais, como cadastro de abrigos, realização de simulados, canais de comunicação com a população, Plano Municipal de Redução de Riscos e cartas geotécnicas, usadas para orientar o uso do solo.
Outro dado que chamou atenção foi a ausência de cadastro de famílias em áreas de risco em mais da metade das cidades. Segundo o TCE/SC, esse levantamento é fundamental para organizar ações rápidas em situações de emergência.
Orientações e próximos passos
Com base no diagnóstico, o tribunal recomendou que os municípios corrijam as falhas identificadas e reforcem suas estruturas de prevenção. Também orientou órgãos estaduais e entidades municipalistas a oferecer apoio técnico às prefeituras, especialmente na elaboração de documentos exigidos para cadastros e sistemas nacionais.
O TCE/SC também determinou a atualização do painel “Prevenção aos desastres naturais”, no Farol do Tribunal, além de defender a divulgação dos dados para ampliar o controle social e apoiar a tomada de decisões dos gestores.
Por: Demais FM / Com informações do TCE/SC