O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para cobrar a responsabilização pelo vazamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, em Joinville. O caso ocorreu em 29 de janeiro de 2024, quando um caminhão tombou na SC-418 e parte da carga química atingiu o rio Seco, afluente do rio Cubatão.
Ação pede recuperação da área degradada
Segundo o MPSC, o acidente provocou danos ambientais graves em um sistema hídrico estratégico para Joinville. A Promotoria quer que os réus sejam condenados à recuperação integral da área atingida, com medidas de restauração ambiental, monitoramento e acompanhamento técnico até a recomposição das condições afetadas.
A ação também pede o pagamento de R$ 1.028.100,00 por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina.
Valores podem passar de R$ 5 milhões
Além disso, o Ministério Público cobra indenização pelos danos ambientais, avaliados entre R$ 3,22 milhões e R$ 3,95 milhões, e também por danos à fauna, estimados entre R$ 9,6 mil e R$ 80 mil. O órgão ainda pede multa diária em caso de descumprimento das obrigações determinadas pela Justiça.
De acordo com a promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, o acidente demonstrou falhas graves nas normas de segurança no transporte de substâncias perigosas, além de problemas na prevenção e na resposta à ocorrência.
Processo aponta falhas no transporte e na fiscalização
Conforme os autos, o caminhão levava 26,45 toneladas de ácido sulfônico da Argentina para Joinville. O motorista trafegava acima da velocidade permitida e perdeu o controle ao fazer uma curva. O tombamento provocou a contaminação do rio Seco e causou poluição com potencial de dano à saúde humana, à fauna, à flora e ao abastecimento de água da região.
A ação também cita falhas na manutenção do veículo, na identificação da carga, na escolha da rota e na demora no atendimento emergencial. No polo passivo estão ainda o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville, por supostas omissões na fiscalização, prevenção e monitoramento da rodovia e do transporte de cargas perigosas.
Segundo o MPSC, o acidente prejudicou o abastecimento público por cerca de 20 horas e causou transtornos à população, que precisou recorrer ao fornecimento emergencial de água.
Por: Demais FM / Com informações do MPSC