Em coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (7), a Procuradora-Geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Cavallazi, anunciou as principais prioridades de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para cada macrorregião do estado.
No caso do Planalto Norte, com sede em Mafra, as atenções estão voltadas a temas sensíveis e estratégicos: combate ao tráfico de drogas, segurança alimentar, saúde mental, fiscalização de repasses públicos, educação e meio ambiente.
Segurança alimentar sob vigilância
Na área do consumidor, o MPSC identificou preocupações com abatedouros e depósitos de alimentos. Promotores de Justiça destacaram a necessidade de reforçar a fiscalização sanitária e garantir qualidade nos produtos oferecidos à população. A ação busca unir órgãos de controle e vigilância para reestruturar o setor e assegurar que os alimentos cheguem à mesa dos catarinenses dentro dos padrões exigidos por lei.
Tráfico de drogas e vulnerabilidade juvenil
A posição geográfica estratégica do Planalto Norte, rota de passagem entre estados, levou o MPSC a priorizar o combate ao tráfico de drogas na região. Em cidades como Mafra, Canoinhas e São Bento do Sul, o foco é também reduzir o consumo entre crianças e adolescentes, com ações integradas de repressão e prevenção nas escolas e comunidades.
População em situação de rua cresce mais de 500%
Na área dos direitos humanos, o levantamento do MPSC revelou que municípios como São Bento do Sul, Rio Negrinho, Canoinhas e Campo Alegre tiveram um aumento superior a 500% da população em situação de rua nos últimos cinco anos.
O objetivo agora é reforçar políticas públicas de assistência social e saúde para esse público, com foco na inclusão e na dignidade humana.
Educação e combate à evasão escolar
A educação de qualidade foi escolhida como prioridade nas áreas da infância, juventude e educação. O MPSC quer melhorar as condições nas escolas para enfrentar problemas como a evasão escolar, indisciplina e o uso de objetos ilícitos, como cigarros eletrônicos, dentro dos educandários.
R$ 126 milhões em repasses sob investigação
A moralidade administrativa também ganhou destaque no plano regional. Segundo o sistema e-Sfinge (MP em Dados), entre 2024 e 2025 foram repassados R$ 19 milhões em Mafra, R$ 95,4 milhões em São Bento do Sul e R$ 11,7 milhões em Canoinhas a entidades privadas.
Esses números motivaram o MPSC a reforçar a fiscalização sobre a transparência dos repasses públicos, garantindo que o dinheiro chegue ao destino correto e com critérios claros de execução.
Meio ambiente e licenciamento municipal
O aumento das demandas por licenciamento ambiental fez o MPSC definir como prioridade a adequação dos processos municipais, fortalecendo a fiscalização, prevenção e a proteção dos recursos naturais. O órgão quer aprimorar tecnicamente os procedimentos e garantir o cumprimento da legislação ambiental em todos os níveis.
Saúde mental em alerta: Papanduva preocupa
O tema saúde mental foi outro ponto sensível identificado pelo Ministério Público. O número crescente de internações psiquiátricas e tentativas de suicídio em municípios do Planalto Norte, especialmente Papanduva, acendeu o alerta.
O MPSC pretende fortalecer a rede de atenção à saúde mental e melhorar o fluxo de atendimento, com foco na prevenção, no tratamento e na assistência humanizada.
Resumo das prioridades do MPSC para o Planalto Norte
| Área | Prioridade Regional | Objetivo Principal |
|---|---|---|
| Consumidor | Segurança alimentar | Garantir qualidade e fiscalização de alimentos |
| Criminal | Combate ao tráfico de drogas | Reduzir consumo e repressão ao tráfico regional |
| Direitos Humanos | População em situação de rua | Reforçar assistência e políticas sociais |
| Educação | Educação de qualidade | Reduzir evasão e indisciplina escolar |
| Moralidade Administrativa | Repasses a entidades privadas | Fiscalizar transparência e uso de verbas |
| Meio Ambiente | Licenciamento ambiental | Fortalecer controle e proteção ambiental |
| Saúde | Saúde mental | Ampliar rede de atenção e prevenção |
Por Demais FM
Informações MPSC