O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a perda do cargo público de quatro policiais militares que atuavam em Rio Negrinho. A decisão, publicada na última quinta-feira (23), atende a um recurso do Ministério Público de Santa Catarina contra uma decisão anterior que havia poupado os agentes dessa punição específica.
Entenda os detalhes do crime ocorrido em 2004
O caso aconteceu em junho de 2004, às margens da BR 280, no bairro Vila Nova. Na ocasião, dois jovens, com 16 e 18 anos na época, foram abordados pelos policiais sob suspeita de uma tentativa de furto em uma lavação. Mesmo após negarem o crime, as vítimas foram colocadas no porta-malas de uma viatura e levadas para um local isolado, onde as sessões de agressão começaram.
Conforme o processo judicial, os rapazes foram retirados do veículo pelos cabelos e agredidos com socos, tapas e pontapés. Outras duas viaturas chegaram ao local para reforçar as agressões. Os relatos apontam que um dos policiais chegou a pular sobre o peito de um dos jovens, enquanto outro utilizou um cacetete dentro da boca das vítimas para causar intenso sofrimento físico e mental.
Sentença e reviravoltas na Justiça
Além das agressões físicas, houve ameaças de morte com o uso de armas de fogo. As vítimas foram obrigadas a confessar o delito enquanto eram empurradas contra a lama sob a mira de lanternas. Após a tortura, os jovens foram levados à delegacia, onde as lesões corporais foram devidamente registradas em exames oficiais.
Os policiais haviam sido condenados em 2016 pela Lei da Tortura. No entanto, ao longo dos anos, o processo passou por várias etapas e a perda do cargo chegou a ser afastada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com o novo entendimento de Alexandre de Moraes no STF, a punição administrativa foi restabelecida. A defesa dos agentes ainda pode apresentar um recurso para análise do plenário da Corte.
Por: Demais FM / Com informações do Ministério Público de Santa Catarina