O mapa de Santa Catarina está prestes a passar por uma das maiores transformações territoriais das últimas décadas. A Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) aprovou o Projeto de Lei nº 249/2025, que estabelece novas regras para corrigir os limites entre municípios. A mudança pode afetar diretamente 164 cidades, entre elas grandes polos como Joinville, Blumenau, São José, Criciúma, Chapecó e Itajaí, além de municípios menores, como Papanduva e Santa Cecília.
Fim das “áreas de sombra” entre cidades
O projeto tem como principal meta acabar com as chamadas “áreas de sombra” — faixas de terra que variam de 200 a 500 metros e que, até hoje, não têm definição clara de jurisdição. Nesses locais, é comum que serviços básicos, como coleta de lixo, manutenção de vias, cobrança de IPTU e atendimento em saúde e educação, fiquem em um limbo administrativo.
Com a nova lei, essa margem de erro será reduzida drasticamente para apenas 2,5 metros, graças ao uso de tecnologias cartográficas de alta precisão.
Processo começa em 2026 e exige acordo entre prefeituras
De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), as prefeituras poderão começar a formalizar os pedidos de correção a partir de março de 2026. Mas o processo não será simples.
Primeiro, será preciso que os municípios vizinhos cheguem a um consenso. Cada cidade envolvida deverá aprovar uma lei municipal autorizando a revisão dos limites. Em seguida, o pedido conjunto será encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.
A solicitação deve vir acompanhada de um relatório técnico detalhado, analisando os impactos socioeconômicos da mudança, além de mapas precisos e um memorial descritivo indicando marcos e vértices do território. Todos os documentos precisam ter assinatura de um profissional técnico habilitado.
População também terá voz na decisão
Outro ponto essencial é a participação da comunidade. Para que o processo avance, mais de 50% dos moradores da área afetada devem assinar um abaixo-assinado favorável à mudança, informando nome, número do RG e assinatura legível.
Após o envio de toda a documentação, a Comissão de Assuntos Municipais fará a análise dos pedidos. Se houver parecer técnico positivo da Diretoria de Desenvolvimento Territorial da Seplan, a proposta seguirá para a elaboração de um novo projeto de lei, que oficializará a alteração dos limites entre as cidades envolvidas.
Mudança histórica promete mais clareza administrativa
A expectativa do governo é que o novo modelo traga segurança jurídica, melhore a gestão dos serviços públicos e elimine de vez as confusões territoriais que há anos geram transtornos entre prefeituras e moradores.
Santa Catarina se prepara, portanto, para redefinir seu mapa e atualizar suas fronteiras com base na realidade atual das comunidades — um passo importante para o planejamento urbano e o desenvolvimento regional.
Por Demais FM
Informações ALESC