Político e outros quatro réus foram condenados por esquema de propina em contratos de pavimentação asfáltica no âmbito da Operação Et Pater Filium.
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter as condenações de cinco pessoas investigadas na nona fase da Operação Et Pater Filium. Entre os condenados está um ex-vice-prefeito de Canoinhas, no Planalto Norte do estado.
Com a decisão, todos os recursos apresentados pelas defesas foram negados.
Penas aplicadas em primeira instância são confirmadas
As penas definidas na primeira instância foram mantidas integralmente. O ex-agente político de Canoinhas recebeu uma sentença de mais de 60 anos de prisão, que deverá ser cumprida em regime inicial fechado. Além disso, ele terá que indenizar o município em R$ 2 milhões por danos causados.
Outros três réus, que colaboraram com as investigações, foram condenados a mais de 16 anos de prisão, também em regime fechado. Um quinto condenado, ex-integrante do alto escalão da prefeitura, teve sua pena por organização criminosa substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Esquema envolvia propina em obras
Segundo a investigação do Ministério Público, o grupo criminoso cobrava propina de 8% sobre o valor de contratos para obras de pavimentação asfáltica. Os pagamentos ilícitos serviam para acelerar medições, liberações e o pagamento por serviços realizados no município.
A ação foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas, com apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do GAECO. Os crimes apontados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
Operação investiga corrupção na região
A Operação Et Pater Filium foi iniciada em 2020 para investigar fraudes em licitações e desvio de dinheiro público em cidades do Planalto Norte catarinense. A investigação já resultou no cumprimento de mais de 120 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão em Santa Catarina e no Paraná.
Por: Demais FM / Com informações de MPSC