A Justiça deferiu liminar em ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou que o Estado e o Município de Taió garantam, em até 90 dias, consulta oftalmológica especializada para uma criança diagnosticada com ptose palpebral. A condição pode afetar a visão e o desenvolvimento infantil.
Demora na fila motivou ação
Segundo o MPSC, a apuração do caso apontou falhas administrativas e dificuldades no encaminhamento pela rede pública de saúde. Foram enviados ofícios às secretarias de Saúde de Taió e Salete, além da Superintendência de Regulação do Estado, para verificar o andamento da solicitação no sistema de regulação.
O Ministério Público constatou que a previsão para a primeira consulta era de cerca de três anos, tempo considerado incompatível com a urgência do caso e com a necessidade de atendimento rápido na primeira infância.
Direito à prioridade foi destacado
A promotoria afirmou que, por se tratar de uma criança em fase de desenvolvimento, o caso exige prioridade absoluta no acesso aos serviços de saúde, como prevê a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na decisão, a Justiça também estabeleceu que, se o serviço não for oferecido pela rede pública dentro do prazo, o atendimento deverá ser feito na rede privada, com pagamento pelo poder público.
Promotor fala em violação de direito
Para o promotor de Justiça Juliano Antônio Vieira, aguardar anos por uma consulta representa uma violação da dignidade da criança e pode causar prejuízos permanentes à saúde e ao desenvolvimento.
Ele destacou que a liminar garante a chance de avaliação em tempo razoável e, se necessário, de intervenção médica adequada ao caso.
Por: Demais FM / Com informações do MPSC