Itaiópolis e Três Barras passaram a integrar o Acerta SC, programa criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Tribunal de Contas do Estado para melhorar a cobrança de créditos tributários municipais.
Como funciona o sistema
Por meio do Sistema de Cobranças Pré-Processual, o município cadastra a dívida e o contribuinte recebe uma notificação pelos Correios. Junto com a correspondência, vai um boleto para pagamento. Também é possível acessar o sistema para consultar e regularizar pendências, como IPTU, ISS e outras taxas municipais.
Objetivo é evitar ações na Justiça
A proposta do Acerta SC é aumentar a arrecadação, reduzir o número de execuções fiscais e evitar que créditos tributários prescrevam. O programa também incentiva a regularização das dívidas antes que elas sejam encaminhadas para protesto ou para medidas judiciais.
Resultados do projeto-piloto
Além de Itaiópolis e Três Barras, outros municípios catarinenses também aderiram à iniciativa. Segundo os dados do projeto-piloto em Florianópolis, 26% dos devedores quitaram seus débitos, 61% estavam em parcelamento ou pagamento e 13% tiveram os casos enviados para protesto.
Por: Demais FM / Com informações de RWTV