A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou uma mudança significativa na legislação criminal do país, reduzindo a idade de imputabilidade penal de 16 para 14 anos. A decisão faz parte de um novo Regime Penal Juvenil e foi aprovada com 149 votos a favor e 100 contra.
O texto, que agora segue para votação no Senado, representa uma das principais pautas do governo na área de segurança pública. Se aprovado, mudará a forma como crimes cometidos por adolescentes são tratados pela justiça.
A busca por respostas mais duras
Os defensores do projeto argumentam que a lei atual não oferece respostas eficazes para crimes graves cometidos por menores. A proposta busca garantir que delitos violentos tenham consequências penais claras, com regras e estrutura adequadas para essa faixa etária.
A ideia é que a proteção ao menor não pode significar uma desproteção para as vítimas e para a sociedade. O novo sistema prevê penas de até 15 anos em casos específicos, sinalizando um endurecimento na legislação.
Críticas e oposição ao projeto
Por outro lado, críticos da medida afirmam que a redução da idade penal não ataca as causas da criminalidade. Segundo eles, a mudança pode levar a um aumento do encarceramento juvenil sem resolver problemas sociais de fundo.
Organizações e parlamentares da oposição defendem um foco maior em políticas de prevenção, educação e fortalecimento familiar. A votação foi marcada por debates intensos e protestos, mostrando a divisão que o tema causa na sociedade argentina.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, a decisão final está nas mãos do Senado. Se a proposta for aprovada, a Argentina consolidará uma das alterações mais importantes em seu sistema penal juvenil das últimas décadas.
A medida é vista como uma demonstração de força do governo Milei, que busca implementar ações concretas na área de ordem pública, focando na responsabilização criminal como resposta às demandas da população por mais segurança.
Por: Demais FM / Com informações de DMA Notícias