O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), que hoje é de R$ 81 mil por ano, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Proposta deve ser enviada ao Congresso
Segundo o ministro, a ideia é encaminhar a proposta ao Congresso Nacional nos próximos dias, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é recompor o valor perdido com a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajuste.
Moretti afirmou que o teto do MEI está congelado desde 2018 e que a atualização precisa ocorrer com responsabilidade fiscal. Por isso, a mudança deve ser feita de forma escalonada, entre 2027 e 2028, para reduzir o impacto nas contas públicas.
Reajuste busca acompanhar a inflação
De acordo com o governo, o novo limite seria uma espécie de reposição inflacionária, permitindo que mais trabalhadores permaneçam no regime simplificado sem precisar migrar para outras categorias mais complexas.
A proposta ainda será debatida no Congresso, onde poderá sofrer alterações antes da votação final. Até lá, o teto atual do MEI segue em R$ 81 mil anuais.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil