O Estado de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), protocolou nesta segunda-feira, 29, uma representação criminal contra o presidente da República na Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi apresentado após um discurso feito na última sexta-feira, durante evento em Itajaí, que, segundo a PGE, trouxe acusações generalizadas contra os catarinenses.
Pedido aponta crime previsto na lei do racismo
Na manifestação, a PGE/SC afirma que a fala pode se enquadrar no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Segundo o órgão, o termo “procedência nacional” também alcança a origem regional dentro do país. Por isso, a representação sustenta que o discurso teria atingido toda a população de Santa Catarina de forma coletiva.
PGE diz que fala generalizou população do estado
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, assinou o documento e afirmou que as declarações atribuíram ao povo catarinense práticas de racismo, adesão ao nazismo, arrogância e ignorância.
Na avaliação da PGE, a manifestação pública teria potencial de estimular ódio e desprezo contra os catarinenses, além de ferir princípios como igualdade, pluralismo e respeito entre os estados.
O que o Estado pediu à PGR
Na representação, Santa Catarina pede a abertura de investigação para apurar o caso e o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal, com base na Lei do Racismo.
O órgão também argumenta que a resposta institucional é necessária para preservar a harmonia federativa e o respeito entre os entes da Federação.
Por: Demais FM / Com informações do SECOM