Para o ministro , infrações graves devem levar à perda do cargo, e não a um afastamento remunerado previsto na lei antiga
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser utilizada como punição para juízes que cometem infrações graves. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e muda a forma como o Poder Judiciário lida com desvios de conduta de magistrados.
Até então, a aposentadoria compulsória era uma das penalidades máximas, mas garantia que o juiz continuasse recebendo seus vencimentos de forma proporcional.
Mudança baseada na Reforma da Previdência
Segundo Dino, a Reforma da Previdência aprovada em 2019 tornou a regra antiga inconstitucional. Para o ministro, a punição correta para faltas graves deve ser a perda definitiva do cargo, e não um afastamento que garante o recebimento de salário.
A nova interpretação busca tornar as sanções mais severas e adequadas à gravidade das infrações cometidas por membros do judiciário.
Revisão de caso no Rio de Janeiro
A conclusão de Dino foi apresentada durante o julgamento de um recurso envolvendo um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com a nova interpretação, o ministro anulou um julgamento anterior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e determinou que o órgão reavalie o caso sob a nova perspectiva.
Por: Demais FM