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Fim do bloqueio: governo muda regra do Bolsa Família para quem entra na fila do BPC

Foto: Lyon Santos / MDS

O governo federal mudou a regra e passou a garantir a continuidade do Bolsa Família para quem entra na fila de análise do BPC. Na prática, o benefício social não será mais bloqueado automaticamente enquanto o INSS avalia o pedido.

Como fica a transição entre os benefícios

A mudança vale desde junho de 2026 e foi construída para evitar que famílias fiquem sem renda durante a espera pela resposta do BPC. Se o pedido for aprovado, o Bolsa Família será encerrado conforme as regras de transição.

Se o BPC for negado, a família continua no programa, desde que siga atendendo aos critérios do Cadastro Único e da faixa de renda exigida.

Medida busca evitar desassistência

Antes da alteração, o sistema podia cortar o Bolsa Família de forma preventiva ao identificar o pedido do BPC. Isso criava risco de desproteção para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade.

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Já o Bolsa Família paga, em regra, um valor mínimo de R$ 600 para famílias inscritas no CadÚnico que se enquadram nas exigências do programa.

A nova regra foi definida em acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União.

Por: Demais FM / Com informações do Governo Federal

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