Um prédio comercial localizado no Centro de Itaiópolis, no Planalto Norte catarinense, está no centro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por oferecer risco à segurança pública. A Promotoria de Justiça da comarca entrou com pedido de liminar para a interdição imediata do imóvel, que opera sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e acumula diversas irregularidades graves.
Entre os problemas identificados estão a ausência de hidrantes e sinalização de emergência, extintores vencidos, falhas na iluminação de rotas de fuga e ausência de sistemas essenciais de combate a incêndios. A ação tem como base um inquérito civil aberto em 2019, após o Corpo de Bombeiros de Mafra comunicar a situação ao Ministério Público.
Justiça pode aplicar multa diária até regularização
O MPSC aponta que, mesmo após mais de quatro anos, o responsável pelo prédio não regularizou a situação e ignorou notificações, vistorias e tentativas de acordo extrajudicial. Diante da persistência das falhas, a Promotoria pede que o prédio seja interditado até a emissão do AVCB, sob pena de multa diária.
Além da interdição, o órgão solicita que o proprietário realize todas as adequações previstas no Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI), como determina a legislação estadual – Lei nº 16.157/2013 e Decreto nº 1.957/2013.
Vistorias confirmaram risco à integridade física
Novas vistorias realizadas em março e junho de 2025 pelo Corpo de Bombeiros Militar confirmaram que o imóvel ainda apresentava falhas críticas: luminárias de emergência mal instaladas, extintores vencidos em áreas comuns, ausência de hidrantes, alarme, central de gás e plano de evacuação.
O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, autor da ação, ressaltou que as tentativas extrajudiciais foram esgotadas e que a permanência das irregularidades coloca em risco a integridade física de consumidores, funcionários e moradores da região.
“A segurança da coletividade não pode ser negligenciada. A persistência dessas falhas exige uma resposta firme do Judiciário”, destacou Decomain.
O processo segue em tramitação e aguarda decisão judicial sobre a liminar de interdição.
Por Demais FM.