Uma Medida Provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem o exame de aptidão física e mental está gerando polêmica. Mais de 35 entidades médicas brasileiras se uniram para criticar a proposta, alertando que a mudança pode comprometer a segurança no trânsito.
Risco à segurança no trânsito
O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a capacidade de dirigir pode mudar com o tempo. Doenças, uso de medicamentos ou outros problemas de saúde podem afetar a visão, os reflexos e a capacidade motora do condutor.
Segundo a Abramet, o exame de aptidão é a única ferramenta capaz de identificar riscos clínicos que não são detectados por radares ou multas. Condições como diabetes, epilepsia, cardiopatias e distúrbios do sono podem tornar um motorista inapto a dirigir com segurança.
Os dados apresentados pelas entidades mostram que o Brasil registrou mais de 38 mil mortes no trânsito em 2024, gerando um custo de quase R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS) apenas com internações.
O que muda com a nova proposta
A Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê a renovação automática da CNH para motoristas que não possuem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
No entanto, a dispensa do exame não se aplicaria a todos. Condutores com 70 anos ou mais, motoristas com 50 anos ou mais (que teriam direito a apenas uma renovação automática) e aqueles com restrições médicas já anotadas na carteira continuariam precisando passar pela avaliação.
Além da Abramet, assinam o manifesto o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entre outras organizações que lidam diretamente com vítimas de acidentes.
Por: Demais FM