Empresários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Santa Catarina se mobilizaram nesta quinta-feira (14) contra as novas exigências da portaria 850/2024 do Detran-SC. O grupo também manifestou preocupação com a possibilidade de mudanças na legislação federal que podem acabar com a obrigatoriedade dos cursos preparatórios antes do exame para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Pressão por diálogo
Dezenas de representantes da categoria estiveram na Assembleia Legislativa para buscar apoio dos deputados. O objetivo é abrir negociações com os governos estadual e federal.
A presidente da Associação de Trânsito de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Julita Ribeiro, defendeu a revisão das regras ou, ao menos, a ampliação do prazo de adequação.
Segundo ela, cerca de 280 centros tiveram o sistema bloqueado temporariamente na quarta-feira (13) por não conseguirem cumprir o prazo. Parte conseguiu retomar as atividades na manhã seguinte. Entre as medidas contestadas estão a instalação obrigatória de câmeras nas áreas de treinamento para motociclistas e a exigência de apresentação do índice de liquidez financeira das empresas.
Empresas regularizadas também participam
Dos cerca de 300 CFCs já regularizados, aproximadamente 200 enviaram documentação ao Detran-SC por intermédio da Atraesc para análise. Mesmo em situação regular, esses estabelecimentos se uniram ao movimento para pedir mais flexibilidade nas exigências.
Temor de mudanças nacionais
Além das regras estaduais, o setor acompanha com apreensão declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a possibilidade de extinguir a obrigatoriedade de cursos preparatórios para candidatos à CNH. Empresários avaliam que, caso a proposta avance, o impacto sobre o funcionamento e a viabilidade dos CFCs será significativo.
Posição oficial do Detran-SC
Em nota, o Detran-SC informou que acompanha atentamente o debate em nível nacional e reconhece o papel fundamental dos CFCs na formação de condutores. O órgão ressaltou que, até a publicação de novas normativas, o processo de habilitação em Santa Catarina segue inalterado, mantendo a formação teórica e prática em centros credenciados.