Uma moradora do Planalto Norte de Santa Catarina teve sua luta contra o esgoto em sua casa reconhecida pela Justiça. Após 5 anos de episódios em que sua residência foi invadida pelo refluxo do sistema de esgoto, ela será indenizada pelo Samae (Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico). A decisão da 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de SC ratificou a sentença da 2ª Vara local, evidenciando a falha na prestação de serviços que colocou em risco a saúde da família.
A proprietária do imóvel alegou ter sofrido danos materiais e morais durante esse período. O esgoto invadiu sua casa em múltiplas ocasiões, causando perdas de móveis, cobertores e brinquedos, além de danos na pintura do imóvel e um odor insuportável. Mesmo após relatar o problema ao setor responsável, não obteve solução imediata. Somente em 2020, após uma série de queixas registradas junto ao Samae, a situação foi corrigida.
A dona de casa decidiu mover uma ação judicial buscando reparação pelos danos causados. Ela pleiteava uma indenização mais ampla, incluindo tanto os prejuízos materiais quanto os impactos emocionais sofridos. O tribunal julgou procedente parte de sua reivindicação, determinando que o Samae pagasse R$ 20 mil em danos morais. O pedido de indenização por danos materiais foi negado devido à falta de evidências.
O magistrado responsável pelo caso destacou que o refluxo de esgoto não só causou repulsa devido à exposição a dejetos e agentes patogênicos, mas também colocou a saúde dos moradores em risco.
Enquanto a vítima buscava uma compensação justa, o Samae contestou a decisão, argumentando que a consumidora não havia instalado uma caixa de retenção, o que teria contribuído para o problema. No entanto, a sentença enfatizou que a responsabilidade era do Samae, ressaltando a omissão que causou os transtornos.
