Gestor afirma que não há culpados, mas um conjunto de decisões e omissões que levaram ao rombo previdenciário
Durante entrevista ao Jornal D+ News, o prefeito de Itaiópolis Ivan Rech apresentou, em detalhes, o histórico do déficit previdenciário do município, explicou os fatores que contribuíram para o desequilíbrio e reforçou a necessidade urgente de uma reforma no regime próprio. Segundo ele, a situação se acumulou ao longo de décadas, impactando diretamente a capacidade de investimento público.
Redução de alíquotas e lacuna contributiva iniciaram o desequilíbrio
O prefeito destacou que o problema não surgiu recentemente. Ele começou ainda nos anos 1990, quando a legislação permitia que os municípios estabelecessem suas próprias alíquotas previdenciárias.
Segundo o relato, em 1995, Itaiópolis reduziu a contribuição patronal de 10% para 5% e a do servidor de 6% para 5%, criando uma defasagem em relação ao Regime Geral, cuja contribuição era de 30%.
Essas regras permaneceram por 10 anos, até 2002, quando a alíquota voltou a subir para 29,6%. Porém, durante esse período:
- a arrecadação foi menor;
- a base de cálculo ficou defasada;
- e o efeito acumulado gerou um buraco financeiro difícil de reverter.
A lacuna contributiva, segundo o prefeito, é um dos principais fatores da dívida previdenciária atual.
Aumentos salariais acima da inflação ampliaram o déficit
Outro elemento citado foi o impacto dos reajustes salariais. Apesar de reconhecer o merecimento dos servidores, o prefeito explicou que aumentos acima da inflação geraram distorções no cálculo atuarial.
Um exemplo foi o piso da educação, que, entre 2009 e 2024:
- aumentou 382%,
- enquanto a inflação acumulada no período foi 144%.
Com isso, a remuneração atual não encontra equivalência nas contribuições feitas no passado, o que pressiona o sistema.
Expectativa de vida maior gera mais tempo de pagamento
O prefeito também destacou o impacto da longevidade. Em 1992:
- homens viviam, em média, 63 anos; hoje vivem 73,1 anos;
- mulheres viviam 70 anos; hoje chegam a 79,9 anos;
- no Sul, a média passa de 85 anos entre mulheres.
Com mais anos de vida, aumentam os gastos com aposentadorias e pensões — mas as contribuições não acompanharam esse crescimento.
Incorporações, ampliação de carga horária e regras antigas agravaram a situação
O gestor também citou:
- incorporações de gratificações sem contribuição previdenciária;
- aposentadorias calculadas pelo último salário durante um período;
- ampliações de jornada (de 20h para 30h ou 40h) sem compensação atuarial;
- ausência total de reformas previdenciárias no município.
Enquanto o Governo Federal e o Estado de Santa Catarina já realizaram várias reformas, Itaiópolis manteve regras antigas desde a criação do sistema.
Município já aportou R$ 25 milhões desde 2019
Para manter o regime previdenciário funcionando, o município começou, em 2019, a realizar aportes financeiros com recursos próprios. Até o momento, foram:
- R$ 25 milhões já aportados;
- previsão de R$ 7 milhões em 2026;
- previsão de R$ 11 milhões em 2027.
Esses valores poderiam ter sido utilizados em obras, pavimentação e outros serviços essenciais.
O prefeito citou que:
- Itaiópolis arrecada cerca de R$ 3 milhões por ano em IPTU.
- Somente em 2024, foram pagos R$ 5 milhões em aportes + R$ 2,5 milhões de reparcelamentos.
Segundo ele, isso representa três anos inteiros de arrecadação de IPTU sendo usados para cobrir a previdência.
Risco de intervenção federal e perda do certificado previdenciário
O prefeito revelou que:
- o Ministério da Previdência enviou, em 2023, uma notificação alertando para intervenção caso a reforma não seja feita;
- o Tribunal de Contas reforçou o aviso em janeiro de 2024;
- 69 municípios catarinenses têm regimes próprios, e Itaiópolis figura entre os poucos que ainda não fizeram a sua reforma.
Sem o Certificado de Regularidade Previdenciária, o município:
- não recebe transferências federais;
- perde capacidade de investimento;
- pode ficar financeiramente insolvente.
Reforma deve seguir o modelo do Estado de Santa Catarina
Após contratar uma consultoria atuarial, o município comparou diferentes cenários.
A decisão, segundo o prefeito, foi refletir integralmente as regras previdenciárias do Estado:
- idade mínima;
- tempo de contribuição;
- regras de transição;
- contribuição suplementar para inativos que recebem acima de R$ 5 mil;
- regras mais rígidas para novos servidores.
A proposta encaminhada à Câmara é praticamente idêntica à adotada pelo Estado.
O modelo federal foi avaliado, mas descartado por ser considerado mais rígido.
Impacto da reforma não é imediato: equilíbrio demora 40 anos
Segundo os estudos apresentados:
- mesmo com a reforma, o déficit só começa a diminuir após alguns anos;
- a curva de desequilíbrio só será revertida em cerca de 40 anos;
- o município seguirá arcando com cerca de 60% do déficit, enquanto servidores compartilharão 40% das responsabilidades.
“Não é uma solução para amanhã, mas é o início da correção”, afirmou o prefeito.
Contratação de novos servidores depende da aprovação da reforma
O concurso realizado em 2024 aprovou dezenas de profissionais, especialmente na educação. Porém, segundo o prefeito:
- nomear novos servidores com as regras antigas significaria aumentar ainda mais o déficit;
- por isso, nenhuma nomeação ocorreu até agora.
Após a aprovação da reforma, os novos servidores ingressarão com regras já ajustadas, reduzindo o impacto futuro.
Sem reforma, município pode parar de investir em obras e serviços
O prefeito alertou que, se nada for feito:
- o déficit pode inviabilizar o instituto de previdência;
- o município pode perder capacidade de investimento;
- serviços básicos podem ser afetados;
- obras públicas continuarão atrasadas.
Ele citou que apenas os aportes desde 2019 equivaleriam a aproximadamente 12 a 14 km de pavimentação.
“Se não fizermos agora, alguém fará por nós”
A entrevista terminou com um alerta do Tribunal de Contas, relatado pelo prefeito:
“Ou vocês fazem a reforma, ou alguém vai mandar vocês fazerem — e será pela regra da União.”
Considerações finais
O prefeito agradeceu o espaço no Jornal D+ News e reforçou que continuará apresentando o tema para a população e para os servidores.
Ele destacou que já está em agenda uma nova reunião para detalhar o projeto e esclarecer dúvidas.
“Não estamos procurando culpados. Estamos procurando soluções. O problema não é meu, não é de um governo; é do município. E resolver agora é menos doloroso do que adiar.”
Por Demais FM