A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem morte ou lesão grave após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.
Penas passam a ser mais altas
Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo cometido nessas condições sobe dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O projeto também aumenta a punição para lesão corporal grave ou gravíssima, que passa dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Projeto segue para a Câmara
Como a CCJ aprovou a proposta em caráter terminativo, o texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, afirmou que os dados sobre mortes e internações no trânsito reforçam a necessidade de endurecer as punições. Ela também rejeitou a previsão de prisão preventiva para esses casos, argumentando que a medida não se aplica a crimes culposos, quando não há intenção de matar.
Por: Demais FM / Com informações da Agência Senado
