A Justiça de Santa Catarina decidiu, em primeira instância, que o ex-delegado-geral da Polícia Civil Ulisses Gabriel não cometeu improbidade administrativa ao conduzir o Caso Orelha, envolvendo o cão comunitário de Florianópolis.
O que entendeu a Justiça
A sentença foi assinada pela juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, e apontou que não houve prova de uso da investigação para promoção pessoal. A decisão foi divulgada pelo UOL nesta quinta-feira (29).
Na avaliação da magistrada, a responsabilização por improbidade não pode se basear em suspeitas ou conjecturas. Ela destacou que, nas falas públicas, o então delegado-geral citou a atuação institucional da Polícia Civil e indicou os delegados responsáveis pelo caso.
Também não foram encontrados elementos que indicassem campanha de autopromoção, como slogans, peças publicitárias personalizadas, marcas institucionais próprias ou uso de recursos públicos para a exposição pessoal.
Ação do Ministério Público e reação de Ulisses
A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que acusou Ulisses de usar a repercussão do caso para ganhar visibilidade e construir capital político. O órgão também pedia o pagamento de mais de R$ 700 mil por danos morais coletivos.
Durante o processo, a defesa negou irregularidades e sustentou que não houve uso de dinheiro público para promoção pessoal. Na decisão, a juíza também observou que a exposição pública ligada ao cargo de delegado-geral não configura, por si só, enaltecimento individual.
Após a sentença, Ulisses Gabriel se manifestou nas redes sociais. Ele afirmou que ele e a família foram alvo de perseguições e ameaças durante oito meses e disse que atuou apenas como “porta-voz do caso”. O ex-delegado também defendeu o trabalho da Polícia Civil na investigação.