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Câmara de Taió aprova adequação do piso salarial dos agentes de saúde

A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei complementar (PLC 002/2023), que autoriza o Município a fazer a complementação salarial dos agentes comunitários de saúde. A proposta foi apreciada por todos os vereadores em dois turnos com aprovação unânime.

O projeto adequa os vencimentos salariais ao piso nacional da categoria, que foi instituído por Emenda Constitucional em 2022. A legislação, que é de abrangência nacional, instituiu que os agentes de saúde devem receber o equivalente a dois salários mínimos.

A legislação municipal foi adequada no ano passado, mas como houve atualização do salário mínimo nacional, foi necessária essa complementação por lei, para a equiparação do vencimento dos agentes de saúde que trabalham em Taió. A medida tem efeito retroativo ao mês de janeiro de 2023.

O texto autoriza o Município a fazer a complementação todos os anos, conforme a correção do salário mínimo, para que haja a equiparação ao piso nacional da categoria.

 

 

Por: Albanir Buzzi Junior – Assessor de Imprensa

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