Na sessão da última segunda-feira (01), os vereadores de Presidente Getúlio receberam para leitura o Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do Executivo Municipal. A medida pretende destinar áreas públicas antes voltadas a uso comunitário e espaços verdes para a construção de moradias de interesse social.
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Déficit habitacional preocupa município
A justificativa do prefeito Jaci José Fillagranna Bortolon destaca que o município convive com um déficit habitacional expressivo. Muitas famílias vivem em áreas de risco ou em condições precárias, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à moradia digna. O projeto busca ampliar a inclusão social e garantir acesso a habitação segura.
Áreas definidas para construção
Os terrenos previstos no projeto somam mais de 10 mil m² e estão localizados nos bairros Rio Ferro, Revólver e Pinheiro. A proposta será viabilizada por meio de parcerias com o Governo do Estado e o Governo Federal, priorizando famílias já cadastradas em programas habitacionais.
Próximos passos da tramitação
Após a leitura em plenário, o texto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Só depois dessa etapa é que o projeto será encaminhado para votação final.
O conteúdo completo do Projeto de Lei pode ser acessado no portal da Câmara Municipal CLICANDO AQUI