A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o pedido de urgência do projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020). A votação do requerimento permite que a matéria, que já é debatida pelos deputados há três anos, seja votada diretamente no plenário da Câmara – o que deve ocorrer na próxima semana.
Foram:
SIM – 238 votos
NÃO – 192 votos
A expectativa é que o texto seja levado à votação no plenário principal da Câmara na próxima terça (2).
Projeto
Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê:
– punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas
– responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação
– que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação
– remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores
– extensão da imunidade parlamentar às redes sociais
Repórter: G1