A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a 4, o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, enviada pelo governo federal, eleva o teto anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto segue para análise do Senado.
Atualização do Simples Nacional segue em debate
Mesmo com a aprovação do novo limite do MEI, o relator do PLP 108/2021, deputado catarinense Jorge Goetten, afirma que a discussão não termina aí. Ele trabalha para avançar na revisão dos tetos de faturamento do Simples Nacional, tema que continua em análise na comissão especial da Câmara.
Antes da votação do MEI, Goetten se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar também da atualização do regime. O texto em análise prevê elevar o limite anual das microempresas de R$ 360 mil para R$ 800 mil e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Proposta pode aliviar pequenos negócios
Após a votação, Hugo Motta reforçou publicamente o compromisso de dar continuidade às tratativas sobre o Simples Nacional, com expectativa de avanço até o fim do ano.
Goetten defende que a atualização é necessária para acompanhar a realidade dos pequenos negócios e fortalecer a geração de empregos. Segundo ele, ao cuidar do empresário, também se protege o trabalhador.
Por: Demais FM / Com informações de Câmara dos Deputados