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Bens de servidor público acusado de peculato no Planalto Norte Catarinense vão a leilão

 

Após o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho, deflagrar em outubro de 2023 a Operação Intraneus, que investiga crimes cometidos por um servidor público municipal na cidade de Rio Negrinho, no Norte de Santa Catarina, a primeira parte dos bens apreendidos vai a leilão nos dias 24 e 31 de janeiro.

O leilão, que ocorrerá de forma antecipada a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), evitará que os bens se desvalorizem ou se deteriorem enquanto o processo segue em tramitação. O ato será realizado por meio do site www.wendelgarcia.com.br, nos dias 24 e 31 de janeiro, a partir das 14 horas.

Os interessados deverão fazer um cadastro no site, inserir a documentação solicitada e aguardar a aprovação para participação. Conforme consta no edital do leilão, “as pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente, estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação”.

 

ALIENAÇÃO ANTECIPADA :

No mês de novembro de 2023, em mais uma etapa da operação, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho pleiteou a realização no processo da chamada “alienação antecipada” dos bens já apreendidos.

A promotora de Justiça Juliana Degraf Mendes explicou que “já foram identificados e apreendidos veículos, maquinário industrial, artigos de luxo e um imóvel, todos comprados pelo investigado com o dinheiro público desviado por ele. Estes bens não devem ficar parados aguardando o desfecho do processo, pois perdem seu valor econômico e se deterioram com o tempo”.

Ela reiterou que, “devido a isso, o Ministério Público ajuizou a chamada ‘alienação antecipada’, que significa a venda em leilão do que já foi apreendido. Os valores arrecadados no leilão ficam depositados em uma conta judicial e, após a condenação do réu, serão devolvidos aos cofres do Município”.

A promotora esclarece que “esta é apenas a primeira etapa. Novos lotes de bens deverão ser leiloados em breve, ainda no primeiro semestre de 2024. Até o momento, os bens apreendidos pela Operação superam o valor de R$ 1,7 milhão”.

 

DENÚNCIAS 

A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho também já apresentou duas denúncias contra o servidor público, pela prática de 30 crimes de peculato – que é o desvio de dinheiro público -, e mais inúmeros crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados entre setembro de 2022 e outubro de 2023. A Promotoria de Justiça estima que os prejuízos aos cofres públicos de Rio Negrinho superam R$ 3,3 milhões. O réu continua preso preventivamente no Presídio de Mafra.

 

INTRANEUS 

O nome da operação deve-se pela realização, sem qualquer ordem de compra, contrato ou empenho emitido pela prefeitura, de apropriação de recursos por parte de servidor público.

BENS A SEREM LEILOADOS

  • 1 terreno urbano, avaliado em R$ 380 mil;
  • 1 veículo Renault/Master Furgão L3, avaliado em R$ 232.936;
  • 1 veículo Chevrolet/Equinox, 2023/2023, avaliado em R$ 233.150;
  • 1 torno CNC Romi Centur 30, avaliado em R$ 230 mil;
  • 1 injetora de plástico de 220 toneladas, avaliada em R$ 100 mil;
  • 1 injetora de plástico de 165 toneladas, avaliada em R$ 67 mil;
  • 1 injetora de plástico de 110 toneladas, avaliada em R$ 63 mil;
  • 1 televisão Samsung, avaliada em R$ 5.129;
  • 1 televisão Philips, avaliada em R$ 3.999;
  • 1 televisão Philips, avaliada em R$ 5.799;
  • 1 refrigerador Electrolux, avaliado em R$ 4.149;
  • 1 Playstation 5 com 1 controle, avaliado em R$ 4.184;
  • 1 aspirador-robô da marca Xiaomi, avaliado em R$ 3.590;
  • 1 monitor de computador da marca Acer, avaliado em R$ 1.919;
  • 1 monitor de computador da marca Acer, avaliado em R$ 1.919;
  • 1 caixa de som da marca JBL, avaliada em R$ 1.935;
  • 1 gabinete gamer da marca Darkflash, avaliado em R$ 7,2 mil;
  • 1 PS VR2, avaliado em R$ 4.440;
  • 1 mesa de sinuca, avaliado em R$ 5.534.

Os bens do processo poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que o valor seja superior a 80% da avaliação.

 

Por MPSC / Demais FM

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