Encerradas as eleições, um novo projeto de lei passou a chamar atenção na Câmara dos Deputados. O PL 5.854/2026, apresentado em 13 de novembro pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares, propõe a retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, independentemente do valor distribuído.
O que muda com a proposta
Hoje, a regra em vigor prevê retenção de 10% apenas quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil a uma mesma pessoa física em um mês. O texto novo aumenta a alíquota para 15% e elimina esse piso, fazendo a cobrança na fonte desde o primeiro real.
O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual. O projeto também mantém a retenção de 15% nas remessas ao exterior, respeitando tratados internacionais, e preserva a não incidência nas transferências entre empresas brasileiras, com regras para evitar manobras que burlem a tributação.
Debate sobre carga tributária
Os autores defendem a medida como um caminho para aproximar a tributação dos rendimentos do capital e do trabalho. Já críticos apontam que a retirada do limite mínimo amplia o impacto da cobrança também sobre valores menores recebidos por sócios e empreendedores.
O texto ainda depende de análise e aprovação no Congresso. O debate acontece em meio a uma carga tributária bruta estimada pelo Tesouro Nacional em 32,40% do PIB em 2025, o que reforça a discussão sobre o peso dos impostos e a eficiência do gasto público.
Por: Demais FM / Com informações do parceiro DMA Notícias
