O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. A cobrança começa a valer em 2027 e atinge produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O que entra na cobrança
A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, alguns veículos com maior nível de poluição, extração de bens minerais e também loterias, apostas e fantasy sports.
Segundo o governo, em 2027 haverá uma fase de transição, com manutenção da carga tributária atual sobre esses itens. A ideia é que o aumento da taxação aconteça a partir de 2028.
Objetivo é reduzir consumo e impacto ambiental
O Imposto Seletivo foi aprovado dentro da reforma tributária sobre o consumo e tem caráter regulatório. Na prática, o governo quer tornar mais caro o consumo de produtos que geram risco à saúde ou ao meio ambiente, desestimulando a compra.
A medida provisória enviada ao Congresso ainda precisa ser analisada pelos parlamentares antes de começar a valer integralmente no novo modelo tributário.
Por: Demais FM / Com informações do g1