O Ministério Público de Santa Catarina obteve a condenação de agentes públicos e particulares envolvidos em um esquema de corrupção investigado na Operação Mensageiro, em Guaramirim. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 29 de outubro.
Esquema envolveu contratos públicos
Segundo a denúncia, acolhida em parte pelo Tribunal, os crimes ocorreram entre 2017 e 2022 e envolveram contratos de coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
As investigações apontaram que agentes públicos e representantes de empresas atuaram de forma coordenada para garantir vantagens indevidas, com pagamento sistemático de propinas e favorecimentos em decisões administrativas.
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Penas foram individualizadas
O então prefeito de Guaramirim recebeu pena de 17 anos de prisão, além da perda de eventual cargo, função ou mandato público e do perdimento de R$ 549 mil.
O diretor do serviço de água e esgoto do município à época foi condenado a 13 anos e 10 meses de prisão, com perda de cargo e perdimento de R$ 212 mil. Também houve condenações para dois empresários e uma ex-servidora municipal, com penas que variam de 4 anos e 11 meses a 7 anos e 9 meses.
Operação segue sob apuração do MPSC
A Operação Mensageiro, conduzida pelo MPSC por meio do Gaeco, apura a atuação de organização criminosa voltada a crimes contra a administração pública em cidades catarinenses.
O caso teve como base documentos, depoimentos, perícias e outros elementos colhidos durante a investigação e a instrução processual, que, segundo o Tribunal, comprovaram a existência de divisão de tarefas e obtenção de vantagens ilícitas.
Por: Demais FM / Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social