A nova regra da CNH em 2026 passou a permitir a renovação automática e gratuita para motoristas de 50 a 69 anos, desde que o condutor cumpra todos os requisitos definidos pela legislação. A principal limitação é que o benefício só pode ser usado uma vez nessa faixa etária.
Quem pode pedir a renovação automática
Para ter acesso ao procedimento simplificado, o motorista precisa estar inscrito no RNPC, o Registro Nacional Positivo de Condutores. Além disso, não pode ter cometido infrações com pontos na CNH nos 12 meses anteriores.
Segundo as informações divulgadas pelo governo federal, cerca de 2 milhões de condutores já haviam conseguido renovar o documento automaticamente até junho de 2026. A medida dispensa taxas e também elimina etapas presenciais normalmente exigidas no processo tradicional.
Limite para a faixa etária
No caso de condutores entre 50 e 69 anos, a renovação automática e gratuita pode ser usada apenas uma vez. Depois disso, o motorista volta ao modelo convencional, com pagamento de taxas e realização dos exames obrigatórios.
A CNH nessa faixa etária costuma ter validade de cinco anos. Assim, a vantagem pode ser aplicada no primeiro vencimento em que todas as exigências forem cumpridas.
Quem fica fora da regra
Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática gratuita. Nesse caso, seguem valendo os exames presenciais e a validade do documento passa a ser de três anos.
A renovação simplificada também não pode ser usada por quem estiver com a CNH vencida há mais de 30 dias ou tiver redução de validade por orientação médica. A mudança faz parte da nova legislação sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por: Demais FM / Com informações do portal ND+