O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou, de forma excepcional, a validade de CNHs e ACCs vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A decisão foi publicada na Deliberação Contran nº 279, em edição extra do Diário Oficial da União, em 9 de setembro.
Prazo foi estendido automaticamente
Com a nova regra, os documentos enquadrados continuam válidos até 9 de dezembro de 2026. O motorista não precisa pedir prorrogação nem emitir uma nova habilitação só para registrar a nova data.
A extensão vale mesmo que a data impressa na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou na ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) já tenha passado, desde que o vencimento original esteja dentro do período estabelecido pelo Contran. Em fiscalizações, os órgãos de trânsito devem considerar os documentos como válidos.
Renovação continua obrigatória depois do prazo
Após 9 de dezembro, os condutores contemplados terão mais 30 dias para renovar a habilitação. A medida, porém, é temporária e não elimina a necessidade de renovação do documento.
A regra não se aplica a motoristas com direito de dirigir suspenso ou cassado. Segundo o Contran, a decisão amplia o período já adotado anteriormente, quando houve outra prorrogação para CNHs e ACCs com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.
Por: Demais FM / Com informações de UOL