Quatro réus foram condenados por desvio de recursos públicos na execução de uma obra de ampliação e reforma de uma escola estadual em Taió. A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça da Comarca e apontou a inclusão de medições de serviços não realizados no sistema oficial de controle de obras, o que permitiu pagamentos indevidos à empresa contratada.
Pagamentos ocorreram antes da conclusão da obra
Segundo o processo, as irregularidades ocorreram entre dezembro de 2017 e outubro de 2018. A empresa recebeu 96,94% do valor previsto no contrato, enquanto apenas 56,37% da obra havia sido executada. A diferença entre o que foi pago e o que realmente estava pronto chegou a R$ 1.408.878,05, valor mínimo definido na sentença para reparação dos danos causados ao Estado.
A ação mostra ainda que informações inseridas no Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP) não correspondiam à execução física da obra. Com isso, serviços que ainda não tinham sido feitos entraram na liberação dos pagamentos.
Fotos de outras obras foram usadas nos relatórios
Os relatórios de acompanhamento também traziam fotografias que não eram da obra de Taió. De acordo com a apuração, foram usadas imagens de trabalhos feitos em outras unidades escolares do Estado, dando a impressão de que o serviço estava mais avançado do que de fato se encontrava.
Para o Ministério Público, esse tipo de conduta compromete a fiscalização e desvia recursos que deveriam beneficiar diretamente a população. O promotor de Justiça Juliano Antonio Vieira destacou que verbas públicas precisam ser aplicadas integralmente no que foi contratado.
Penas e efeitos da condenação
Dois dos réus eram, na época, vinculados à ADR de Rio do Sul. Um deles ocupava o cargo de gerente de Obras e Infraestrutura, com responsabilidade pela fiscalização. O outro atuava como terceirizado. Os outros dois condenados faziam parte da empresa contratada: um era responsável pela construtora e o outro, engenheiro.
O ex-gerente de Obras e Infraestrutura da ADR de Rio do Sul foi condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 33 dias-multa. Os outros três réus receberam pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, também em regime fechado, com 22 dias-multa para cada um.
A sentença também determinou a perda do cargo ou função pública do ex-gerente e o uso dos bens apreendidos para ressarcimento ao Estado, conforme os critérios definidos na decisão.
Por: Demais FM / Com informações de MPSC